Termos de Uso

Última atualização: 23/07/2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://www.clinicasvidanovaprime.com.br/, mantido por Clínicas Vida Nova Prime, com atendimento em São Roque/SP.

O site apresenta os nossos serviços — tratamento de dependência química (internação voluntária, internação involuntária e desintoxicação supervisionada), alcoolismo (internação voluntária, internação involuntária e desintoxicação alcoólica) e saúde mental (internação psiquiátrica, programa intensivo ambulatorial e acompanhamento pós-internação) —, permite o contato com a nossa equipe e disponibiliza conteúdo informativo sobre reabilitação, estrutura, orientação familiar e limites e co-dependência.

2. Aceitação dos Termos

O simples acesso ao site implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, você deve interromper a navegação.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos.

3. Uso do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização por escrito;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato;
• não informar dados de saúde de terceiros sem que você seja o próprio paciente, um familiar ou o seu responsável legal;
• não tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, servidores ou bancos de dados do site;
• não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou que viole direitos de terceiros;
• não utilizar robôs, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas para extrair dados;
• não se passar por outra pessoa física ou jurídica.

4. Natureza do conteúdo

As informações sobre modalidades de tratamento, abordagens clínicas, fases e prazos publicadas no site são gerais e ilustrativas. Cada caso é único e depende de avaliação clínica prévia, considerando o histórico do paciente, comorbidades, medicações em uso e condições de saúde no momento da admissão. A definição da modalidade e da duração do tratamento é sempre da equipe técnica.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site pertence exclusivamente às Clínicas Vida Nova Prime ou aos seus licenciadores, incluindo marca, logotipo, textos, fotografias, vídeos, layout, código-fonte e design.

É permitida a reprodução parcial para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte e sem qualquer alteração do conteúdo. A utilização não autorizada viola a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

6. Resultados e avaliações

A recuperação da dependência química, do alcoolismo e de transtornos de saúde mental é um processo clínico com evolução variável. Não garantimos cura, ausência de recaída, tempo de tratamento nem qualquer resultado terapêutico específico. Afirmações sobre taxas de adesão e resultados publicadas no site descrevem tendências gerais observadas na prática clínica, não promessas individuais.

Notas e quantidades de avaliações eventualmente exibidas refletem o que consta nas plataformas de origem no momento da publicação e podem mudar. Depoimentos são relatos individuais e não representam garantia de resultado.

7. Responsabilidades

7.1 Limitações das Clínicas Vida Nova Prime

Empregamos os melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e correto, mas não garantimos: disponibilidade contínua e ininterrupta; ausência total de erros, falhas ou vírus; nem a aplicabilidade das informações publicadas a todos os casos sem avaliação prévia.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem consulta à nossa equipe ou a um profissional de saúde.

7.2 Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável por danos causados às Clínicas Vida Nova Prime ou a terceiros decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos, da prestação de informações falsas sobre o paciente ou do descumprimento da legislação aplicável.

8. Modalidades de internação

O contato pelo site não garante vaga nem confirma a admissão. A internação depende de avaliação clínica prévia, de disponibilidade de vaga e da assinatura da documentação contratual e de consentimento.

A internação voluntária ocorre com o consentimento expresso e por escrito do próprio paciente, que pode solicitar a interrupção a qualquer momento.

A internação involuntária é regida pela Lei nº 10.216/2001: só pode ocorrer a pedido de familiar ou representante legal, mediante laudo médico fundamentado que a justifique, e deve ser comunicada ao Ministério Público estadual no prazo legal. Havendo determinação judicial, a internação segue os termos da decisão.

Eventual remoção ou transporte do paciente é realizado apenas dentro de uma dessas modalidades legais, por equipe habilitada e com a documentação exigida. Não realizamos captação, remoção ou contenção de pacientes fora desse enquadramento. Os direitos do paciente previstos na Lei nº 10.216/2001 são respeitados em todas as modalidades.

9. Convênios e valores

A menção a operadoras de planos de saúde no site — como SulAmérica, Porto Seguro e Mediservice — indica que trabalhamos com atendimento por convênio, mas não representa garantia de cobertura. A autorização depende do plano contratado, das carências, da indicação médica, das regras da operadora e da regulamentação da ANS.

Valores, prazos e condições de pagamento divulgados no site são referenciais e podem ser alterados sem aviso prévio. A proposta válida é a formalizada por escrito pela nossa equipe.

10. Links para sites externos

O site pode conter links e componentes de terceiros, como Google, WhatsApp e redes sociais. Não controlamos esses ambientes e não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes do acesso a eles, nem endossamos ou garantimos a exatidão das informações lá publicadas.

11. Disponibilidade do site

Podemos suspender o site a qualquer momento para manutenção ou atualização, bem como alterar ou remover conteúdos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária. O site não é canal de emergência — para atendimento urgente, utilize os telefones indicados no item 4.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste site segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo as regras específicas do art. 11 para dados de saúde. Ao utilizar o site, você declara estar ciente e de acordo com essas práticas.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, com a data atualizada. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação da nova versão; em caso de discordância, o uso deve ser interrompido.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 10.216/2001, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Roque/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.